Cartório

O 12º Ofício e Notas e Protesto de Títulos do Distrito Federal está situado na cidade e Planaltina-DF e presta serviços relacionados à funções notariais e de protesto, como a lavratura de escrituras públicas, atas notariais, testamentos públicos e cerrados, reconhecimento de firma, autenticação e protesto de títulos.

Desde sua criação, a serventia foi titularizada por tabeliães concursados, bacharéis em Direito.

O propósito da serventia é bem servir aqueles que precisem ou queiram serviços notariais e de protesto, em especial a população de Planaltina-DF.

Histórico

O 12º Ofício de Notas e Protesto do Distrito Federal, situado em Planaltina, foi criado pela Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, art. 78, V, “b”.

Todavia, até 23 de abril de 2001, ficou vinculado como sucursal do cartório de 2º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal, situado em Sobradinho.

O Provimento nº 14, de 23 de abril de 2001, extinguiu a sucursal, permitindo o provimento da delegação ao primeiro tabelião concursado.